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APRESENTAÇÃO DO NÚCLEO
PICINGUABA DO PESM
SIMONE REZENDE DA SILVA
Dep.
Geografia – FFLCH - USP
Existem várias
modalidades de Unidades de Conservação, cada qual com
suas especificidade (usos, restrições etc). O Núcleo
Picinguaba insere-se dentro da modalidade “Parque
Estadual” , já que compõe , juntamente com outros 8
Núcleos administrativos, o Parque Estadual da Serra do
Mar, que foi criado em 1977 e cujo N.P. foi incorporado
em 1979.
Parques são criados
com a finalidade de proteger atributos excepcionais da
natureza, no caso deste, para proteger o que restou da
Mata Atlântica no Estado de São Paulo.
A mata Atlântica é o nome genérico dado às matas
úmidas que estendiam-se por toda a costa brasileira e
aos vários ecossistemas associados a elas (restingas ,
manguezais etc.),. Essas diferentes matas refletem
condições ambientais diferenciadas do nosso litoral (
latitude, relevo, solos, clima, etc). E ainda hoje,
restando apenas cerca de 5% de seu total original de 1,1
milhão de Km quadrados, esses remanescentes são
denominados de Complexo Mata Atlântica.
No Estado de São Paulo estas matas
cobriam cerca de 80% do território, hoje restam
aproximadamente 5%.
Sua importância está ligada a sua imensa
biodiversidade, tanto de fauna como de flora. Assim como
a Amazônia, os remanescentes da Mata Atlântica guardam
ainda muitos segredos, pois mesmo tendo sido tão
reduzida, ainda há muito a ser estudado. As curas para
muitas doenças podem estar contidas nela, assim como
outros materiais e alimentos, que mais tarde possam vir
a fazer parte do cotidiano de nossas vidas.
Estes remanescentes só existem porque estão em
áreas de difícil acesso, onde quase nenhuma outra
atividade poderia ser desenvolvida, como por exemplo a
Serra do Mar ou da Bocaina .
O Núcleo Picinguaba é
singular por dois motivos:
1.
Primeiro, porque é o único
ponto do Parque Estadual da Serra do Mar que atinge a
orla marítima, o que lhe confere a particularidade de
englobar ecossistemas associados à Mata Atlântica como
as planícies de restinga e manguezais . Este fato é
bastante importante , pois deve-se lembrar que as áreas
litorâneas, a partir do advento do turismo, passaram a
ser valorizadas e a especulação imobiliária passou a
atuar. Portanto, as planícies , preferencialmente ,
passaram a ser ocupadas desordenadamente.
2.
Segundo, porque uma das
finalidades desta U.C. é a valorização da cultura
caiçara. Ainda que em muitas administrações isso não
tenha sido realmente posto em prática, pois a
legislação de parques é bastante restritiva. Houve
várias tentativas ( ex. moradores do Sertão da Fazenda,
a Casa de Farinha, cursos para monitores locais).
De acordo com a legislação de Parques : as terras
devem pertencer ao Estado, não devem existir moradores,
não se pode plantar, nem coletar, nem caçar. Contudo,
para a implantação de U.C., na maioria das vezes não
houve reconhecimento prévio da área, ou seja, não foram
estudados seus aspectos físicos e muito menos seus
aspectos econômicos e sociais. Pois, se assim tivessem
procedido, saberiam da existência de populações
moradoras e de seus hábitos estritamente ligados à
natureza.
No Núcleo Picinguaba, como inicialmente já havia
o ideal de valorização da cultura caiçara, durante a
implantação efetiva do Núcleo (+ ou – 1984), começaram a
ser traçados vários planos neste sentido, como por
exemplo, nas áreas de fato pertencentes ao Estado (área
da Fazenda Picinguaba), os moradores tradicionais
puderam ficar e conservar minimamente seu modo de
vida (eles puderam ficar em suas posses, que
constituíam-se de pequenos sítios, contudo proibidos de
realizar rotação de solos, típica de sua cultura, e sem
apoio técnico para modificar o modo de realizar
agricultura, têm dificuldades em sobreviver). No
entanto, as pessoas que haviam fixado residência
recentemente e que ao contrário dos outros, não tinham
uma história naquele lugar, tiveram que sair, sendo para
isso indenizadas em suas benfeitorias. Estas pessoas
estavam em geral fixadas na planície de restinga (
ocuparam a área durante ou logo após a construção da BR
101).
Nesta mesma época (+ ou – 1986), foi reformada
uma antiga Casa de Farinha. Essa Casa de Farinha tinha
como objetivo a manutenção de um “saber local”, que é a
produção artesanal de farinha de mandioca, bem como
incentivar uma alternativa econômica para a população,
pois pretendia-se a formação de uma cooperativa para
produção e comercialização da farinha. Contudo, esse
empreendimento logo fracassou, afinal a produção de
mandioca era insuficiente (já que em outras áreas do
núcleo era proibido o plantio).
A situação fundiária do Núcleo , até hoje, é
bastante confusa, somente a área da Fazenda Picinguaba é
realmente do Estado (+ ou- 5.000 ha ). O restante (
tanto os outros 42.000 ha do núcleo, assim como quase
todo o resto do PESM, que ao total tem 310.000 ha), na
maior parte dos casos, foi adquirido dos caiçaras
tradicionais por diversas pessoas e de diversas formas.
Em geral, as terras foram compradas dos caiçaras por
preços irrisórios, pois os habitantes locais não tinham
noção de quanto valia suas terras a beira mar. (os
caiçaras em geral não tinham títulos de propriedade,
quando muito tinham títulos de posse).
O interesse nessas terras do litoral norte de São
Paulo só ocorreu a partir do momento em que a Rodovia
BR 101 foi planejada (final da década de 60), o que
facilitaria o acesso das pessoas a esta área ainda tão
pouco explorada, possibilitando empreendimentos
imobiliários etc. No entanto, logo após a construção da
Rodovia, essa região tornou-se Parque, o que
inviabilizou muitas das intenções das pessoas que haviam
adquirido terras ali. Portanto, pode-se dizer que são
paradoxais os impactos da implantação desta U.C. sobre
as comunidades aqui existentes, pois se por um lado ela
limitou em demasia a vida dessas pessoas, por outro,
ela quem sabe tenha impedido que essas comunidades
tivessem sido ainda mais prejudicadas pela especulação
imobiliária .
Como pôde ser visto recentemente nos jornais e na
TV, as pessoas que apropriaram-se de alguma forma,
dessas terras, começaram a pedir indenizações
bilhonarias ao Estado. Os escândalos envolvendo esta
questão receberam o nome de “indústria das
indenizações”. O pior de tudo é que em muitos casos, o
Estado pagou essas indenizações, à pessoas que não
tinham direitos verdadeiros sobre as terras.
Para evitar maiores problemas sobre este tema o
ITESP (Instituto de Terras de São Paulo), em convênio
com a prefeitura de Ubatuba e com o apoio do N.P. ,
realizou um levantamento fundiário no município, que
será subsídio para uma ação discriminatória para
reconhecimento das posses ou propriedades dentro deste.
A questão fundiária é apenas um dos problemas das
U.C em geral e não está muito perto de ser resolvido,
existem outros mais próximos, e que estão diretamente
ligados ao cotidiano do Núcleo, como a deficiência do
quadro de funcionários. Hoje o Núcleo conta com
aproximadamente 25 funcionários, dos quais, 09
trabalham em expediente (de 2ª a 6ª feira) e o restante
em plantões de geralmente 3 a 4 pessoas.
Essas 25 pessoas são responsáveis por limpeza,
manutenção, administração, fiscalização etc, ou seja, é
um número irrisório diante do tamanho (são
aproximadamente 47.000 ha no município de Ubatuba –
cerca de 80% do município está dentro do Parque) e
das características desta Unidade de Conservação. A
deficiência de recursos humanos reflete também sobre o
apoio a pesquisa (vários pesquisadores, principalmente
das 3 universidades públicas paulistas, desenvolvem
pesquisas aqui), pois, muitas vezes é importante que o
pesquisador esteja acompanhado de alguém que conheça a
região, um funcionário! Porém, nem sempre isso é
possível. Hoje, o máximo que o Núcleo oferece aos
pesquisadores é a hospedagem e alimentação por preços
subsidiados. Mas, convém lembrar que o desenvolvimento
de pesquisas , em quaisquer áreas do conhecimento físico
ou humano , são de vital importância para o
planejamento de projetos dentro das Unidades de
Conservação. De 1988 a 1998 foram registradas 50
pesquisas no Núcleo, sendo que há 16 pesquisas
concluídas, 10 em fase de coleta de dados e 24 em
finalização.
Atualmente, o Núcleo vem contando com a ajuda
financeira vinda a partir do convênio estabelecido entre
o Governo brasileiro, por meio da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo e o Governo alemão, por
meio do Banco KFW. O Banco investe a “fundo perdido”,
pois a legislação alemão dá incentivos fiscais para
conservação do Meio Ambiente.
Desta forma já foram adquiridos vários
equipamentos que facilitaram o desenvolvimento de
diversas atividades, mesmo com número reduzido de
funcionários (não há verbas para recursos humanos), como
carros, computadores, mobiliário de escritório,
retroprojetores, equipamentos de campo (sacos de dormir,
bússolas, altímetros, GPS, trenas etc), verbas para
desenvolvimento de cursos e reuniões, etc. Inclusive o
Plano de Gestão do Núcleo foi feito dentro deste
convênio.
O plano de gestão consistiu em um
processo participativo (funcionários, pesquisadores,
comunidades; representantes de instituições ligadas ao
Meio Ambiente), de várias etapas de discussão, que
contou com consultorias especializadas , cujo resultado
foi um zoneamento do Núcleo e a determinação de metas a
serem atingidas em 2 anos (até 1999). Essas metas
envolvem vários aspectos e funções do Parque, como
fiscalização mais intensiva, desenvolvimento de
atividades em educação ambiental como a realização em
outubro de 1997 do curso de capacitação de monitores de
ecoturismo.
A partir destas metas do plano de gestão, foram e
estão sendo feitos convênios e parcerias com várias
instituições como : Associação Guapuruvu, IAC,
Operadoras de Ecoturismo de Ubatuba etc, para que, entre
outras coisas, sejam implementados programas , projetos
relacionados com Educação Ambiental.
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